O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências da respectiva Casa Legislativa em horário que lhe permitisse dar início aos trabalhos da sessão. Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Presidente
- A)não será substituído, devendo a sessão ser adiada até que seja possível o seu comparecimento.
Errada: o Presidente é substituído, não se adia automaticamente a sessão por falta de chegada no horário.
- B)será substituído pelo Vice-Presidente que tiver previamente indicado para ocorrências dessa natureza.
Errada: não existe substituição por Vice-Presidente previamente escolhido para esse tipo de ocorrência.
- C)será substituído apenas pelos membros da mesa, conforme ordem estabelecida no Regimento Interno e, na falta desses agentes, pelos respectivos suplentes.
Errada: o Regimento não prevê essa limitação apenas aos membros da Mesa nem substituição por suplentes nesses termos.
- D)será substituído, sequencialmente, pelo Primeiro Vice-Presidente ou pelo Segundo Vice-Presidente e, na falta desses agentes, pelo líder da maioria.
Errada: o líder da maioria não integra essa ordem de substituição do Presidente para iniciar os trabalhos.
- E)será substituído pelos membros da Mesa, conforme ordem estabelecida no Regimento Interno, ou mesmo pelo Deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.
Certa: o RICD prevê a substituição pelos membros da Mesa, na ordem regimental, e, na falta deles, pelo Deputado mais idoso entre os de maior número de legislaturas.
Gabarito: E
No Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a ideia é simples: se o Presidente não puder abrir a sessão, ninguém vai inventar solução improvisada. A substituição segue uma ordem previamente definida pelo próprio Regimento, para evitar disputa de poder, “telefone sem fio” e decisões casuísticas. A regra é que o Presidente seja substituído pelos demais membros da Mesa, na ordem regimental. E, se não houver nenhum deles disponível, a sessão pode ser conduzida pelo Deputado mais idoso dentre os de maior número de legislaturas. Ou seja: o Regimento combina dois critérios de segurança institucional - hierarquia da Mesa e experiência parlamentar. É exatamente por isso que o gabarito é a letra E. Ela reproduz a lógica do RICD: primeiro os membros da Mesa, conforme a ordem estabelecida no Regimento, e, na ausência deles, o parlamentar mais idoso entre os mais experientes em legislaturas. Isso evita que a sessão fique sem condução apenas porque o Presidente se atrasou. Em prova, a banca gosta de trocar a ordem, inventar suplentes ou puxar figuras que não entram nessa linha de substituição. Então, aqui, pense sempre em ordem regimental, não em escolha livre nem em preferência política do momento.