Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados, foi incumbida, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente administrativo à autoridade competente para, no âmbito da Mesa, interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal. Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Maria concluiu corretamente que a referida autoridade é o
- A)Presidente.
Errada, porque o Presidente da Câmara tem funções de direção política e administrativa mais amplas, mas não essa atribuição específica sobre o ordenamento jurídico de pessoal.
- B)Vice-Presidente.
Errada, porque o Vice-Presidente substitui o Presidente em ausências e impedimentos, sem receber essa competência de gestão de pessoal.
- C)Primeiro Secretário.
Certa, porque o Regimento Interno atribui ao Primeiro Secretário a competência para interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal no âmbito da Mesa.
- D)Diretor-Geral da Câmara.
Errada, porque o Diretor-Geral executa atividades administrativas da Casa, mas não é a autoridade regimental indicada para essa função específica da Mesa.
- E)Secretário-Geral da Mesa.
Errada, porque o Secretário-Geral da Mesa atua no apoio aos trabalhos legislativos e à Mesa, mas não é quem interpreta e faz observar o ordenamento jurídico de pessoal.
Gabarito: C
No Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Mesa Diretora tem funções bem distribuídas entre seus integrantes, e isso cai muito em prova. Quando a questão fala em "interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal", ela está apontando para uma atribuição específica de administração interna da Casa, ligada ao regime jurídico dos servidores. Esse tipo de competência não é do Presidente, nem do Vice, e muito menos do Diretor-Geral ou do Secretário-Geral da Mesa. A lógica do regimento é repartir atribuições para evitar que tudo fique concentrado em uma única autoridade. Em matérias de pessoal, a responsabilidade recai sobre o Primeiro Secretário, que é o nome que a banca quer que você memorize com carinho. Então, o gabarito C está correto porque o Primeiro Secretário é a autoridade competente, no âmbito da Mesa, para interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal. Em prova, a FGV costuma trocar cargos parecidos para ver se você domina a estrutura interna da Câmara e não cai no reflexo de marcar autoridade mais "famosa". Resumo de prova: se a pergunta envolver pessoal, rotina administrativa e regras internas da Câmara, pense primeiro no Primeiro Secretário antes de sair chutando Presidente.