A sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.
- C)Certo
Incorreta: o requisito é a aprovação da LDO, não da LOA.
- E)Errado
Correta: a afirmação usa “lei orçamentária anual”, por isso fica errada.
Gabarito: E
A sessão legislativa ordinária não pode ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não da Lei Orçamentária Anual. A troca entre LDO e LOA é uma pegadinha clássica.