Cátia, tradutora e intérprete de Libras-Língua Portuguesa, precisou explicar a um deputado estadual da Assembleia Legislativa do Tocantins, que Libras é Língua e não linguagem. Assinale a opção que, segundo a Lei nº 10.436/2002, define a Língua Brasileira de Sinais- Libras.
- A)É uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora é utilizado pelas comunidades de pessoas surdas do Brasil, através de uma estrutura gramatical semelhante a Língua Portuguesa.
Errada, porque compara a estrutura de Libras à Língua Portuguesa, quando a lei afirma que Libras tem estrutura gramatical própria.
- B)É uma língua com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico que transmite ideias e fatos, através de uma linguagem associada a elementos visuais escolhidos pela comunidade surda.
Errada, porque fala em linguagem associada a elementos visuais, mas a Lei nº 10.436/2002 define Libras como língua, com sistema linguístico próprio.
- C)É uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Certa, pois reproduz os elementos centrais do artigo 1º da Lei nº 10.436/2002: comunicação e expressão, natureza visual-motora, estrutura gramatical própria e transmissão de ideias e fatos pelas comunidades surdas.
- D)É uma língua visual com elementos de linguagem própria, constituindo um sistema linguístico que transmite ideias e fatos, tanto das comunidades surdas quanto das comunidades ouvintes, do Brasil.
Errada, porque usa a expressão língua visual e mistura comunidades surdas e ouvintes, fugindo da definição legal da Libras.
- E)É um sistema linguístico que está atrelado ao sistema linguístico de uma língua estrangeira para a comunicação e expressão da comunidade de pessoas surdas do Brasil e do mundo.
Errada, porque inventa vínculo com língua estrangeira, algo que não existe na definição da Lei nº 10.436/2002.
Gabarito: C
A Lei nº 10.436/2002 foi a que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil. O ponto central aqui é simples: Libras não é “linguagem” genérica, nem uma cópia gestual do português. Ela é uma língua, com estrutura gramatical própria, natureza visual-motora e regras internas de funcionamento. O artigo 1º da lei define a Libras como a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. Repare que a lei não diz que ela é derivada do português, nem que depende de uma língua estrangeira. Ela é um sistema completo, usado pela comunidade surda brasileira. Por isso, a alternativa C é a que melhor reproduz a definição legal. Mesmo que a redação fique um pouco diferente da letra da lei, ela preserva os elementos essenciais: forma de comunicação e expressão, sistema visual-motor, estrutura gramatical própria e transmissão de ideias e fatos pelas comunidades de pessoas surdas do Brasil. Em prova, a banca gosta de trocar palavras-chave para ver se você escorrega no detalhe. Aqui, o detalhe vale ouro: Libras é língua, prevista em lei, e não uma simples linguagem ou um conjunto de gestos soltos.