Leia o trecho a seguir. Os profissionais que foram habilitados antes da nova lei, nos termos das legislações anteriores, não perdem o direito de exercer a profissão. E quem se capacitou por meio de cursos nos termos da legislação anterior- com carga horária menor do que a exigida atualmente, por exemplo- ainda poderá ser habilitado profissionalmente em um prazo máximo de seis anos. (VEJA- Lei inclui guia-intérprete no rol dos profissionais de Libras. Por Da Redação26/10/2023) Sobre a duração do trabalho do tradutor, do intérprete e do guiaintérprete de Libras, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- A)6 horas diárias ou 30 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 profissionais.
Correta: reproduz o limite legal de 6 horas diárias ou 30 horas semanais e o revezamento com 2 profissionais quando a interpretação excede 1 hora.
- B)6 horas diárias ou 60 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 profissionais.
Errada: a lei não prevê 60 horas semanais, que é um excesso incompatível com a norma.
- C)3 horas diárias ou 30 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 3 profissionais.
Errada: a jornada não é de 3 horas diárias e a lei exige 2, não 3, profissionais no revezamento.
- D)8 horas diárias ou 120 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 2 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 profissionais.
Errada: os limites de 8 horas diárias e 120 horas semanais não correspondem à legislação aplicável, e o marco de 2 horas também está incorreto.
- E)6 horas diárias ou 20 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 4 profissionais.
Errada: a carga semanal de 20 horas e o revezamento com 4 profissionais não têm respaldo legal.
Gabarito: A
A questão cobra a regra legal sobre a jornada do tradutor, do intérprete e, após a atualização normativa, do guia-intérprete de Libras. O ponto central é simples: a lei fixa limite de trabalho para proteger a saúde do profissional e a qualidade da interpretação, porque ficar traduzindo sinais por muito tempo cansa muito e compromete o serviço. Pela legislação em vigor, a duração do trabalho é de, no máximo, 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Além disso, quando a atividade de tradução e interpretação ultrapassar 1 hora de duração, ela deve ocorrer em regime de revezamento, com pelo menos 2 profissionais. Esse é exatamente o conteúdo cobrado na alternativa A. A base tradicional dessa regra está na Lei 12.319/2010, e a Lei 14.704/2023 atualizou o regime para incluir o guia-intérprete no rol dos profissionais e ajustar pontos de transição para quem já estava habilitado antes da nova lei. Em prova, guarde a lógica: jornada curta, pausa necessária e revezamento quando o trabalho alonga demais. A banca gosta de trocar os números para ver se você cai na tentação do chute.