Quanto à difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado dos alunos surdos e o acesso previsto em lei, assinale a opção que indica o que cabe às instituições federais de ensino, especificamente, no provimento das escolas.
- A)Cursos de formação para o ensino e uso da Libras; de tradução e interpretação de Libras- Língua Portuguesa; de ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e ouvintes.
Errada: cursos de formação são importantes, mas não substituem o conjunto de profissionais e medidas que a escola deve garantir no atendimento ao aluno surdo.
- B)Professor regente com conhecimento das singularidades linguísticas dos alunos surdos; professor de Libras; tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua.
Certa: traz exatamente os profissionais previstos no Decreto 5.626/2005 para assegurar atendimento educacional especializado e acessibilidade linguística.
- C)Ofertar, desde a educação infantil, o ensino da Libras e da Língua Portuguesa, como a primeira língua para surdos.
Errada: a Libras não é apresentada como primeira língua para surdos nesse enunciado, e a Língua Portuguesa não deve ser tratada como primeira língua do aluno surdo.
- D)Adotar mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado de primeira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico.
Errada: a correção de provas com valorização semântica é uma diretriz pedagógica relevante, mas não é a medida específica pedida para o provimento das escolas.
- E)Disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar os alunos ouvintes, aprendizes de Libras.
Errada: equipamentos e tecnologia ajudam, mas a alternativa foca em alunos ouvintes aprendizes de Libras, e não no atendimento educacional especializado dos alunos surdos.
Gabarito: B
A questão cobra as medidas que as instituições federais de ensino devem adotar para garantir educação bilíngue aos alunos surdos, conforme o Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002. A lógica é simples: não basta “ter boa vontade”; a escola precisa montar uma estrutura real de acesso, com profissionais preparados para a Libras e para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua. Nesse cenário, o decreto prevê que o atendimento educacional especializado deve contar com professor regente com conhecimento das singularidades linguísticas dos alunos surdos, professor de Libras, tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa e professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua. Ou seja, a escola não improvisa: ela organiza o ensino considerando a Libras como língua de instrução e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. É por isso que a alternativa B está correta. Ela reproduz exatamente a composição de profissionais indicada na norma para assegurar comunicação, informação e aprendizagem. Em prova da FGV, vale ficar atento: a banca gosta de trocar “estrutura de apoio ao aluno surdo” por “lista genérica de cursos, equipamentos ou avaliações”, mas o núcleo legal aqui é o quadro de profissionais e o modelo bilíngue. Também ajuda lembrar que o direito à educação da pessoa surda envolve acessibilidade linguística, não apenas adaptação física. Então, quando o enunciado falar em atendimento educacional especializado e acesso previsto em lei, pense logo na organização da escola para garantir Libras, interpretação e ensino de português como segunda língua.