Atualmente, observamos uma série de leis em relação à educação de surdos, à sua língua de sinais, à cultura surda e à acessibilidade de comunicação para que a comunidade de pessoas surdas possa ser incluída na sociedade. Assinale a opção que apresenta o documento que resultou dos movimentos em favor dos Direitos Humanos e contra instituições segregacionistas consolidando a Educação Inclusiva.
- A)Declaração de Salamanca.
Correta, pois a Declaração de Salamanca consolidou a Educação Inclusiva ao defender a escolarização de todos na rede regular, com apoio às necessidades educacionais especiais.
- B)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Errada, porque a LDB é uma lei brasileira geral da educação e não o documento histórico internacional que consolidou a inclusão contra instituições segregacionistas.
- C)Plano Nacional de Educação.
Errada, porque o PNE trata de metas e planejamento educacional, não sendo o marco de origem da Educação Inclusiva mencionado no enunciado.
- D)Decreto nº 5.626/2005.
Errada, porque o Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Libras e aspectos da educação bilíngue, mas é posterior e não corresponde ao documento histórico pedido.
- E)Programa de Complementação ao AEE.
Errada, porque o programa de complementação ao AEE é uma política de apoio ao atendimento educacional especializado, e não o documento que consolidou a Educação Inclusiva.
Gabarito: A
A questão está falando do movimento histórico que consolidou a ideia de Educação Inclusiva, ou seja, a passagem de um modelo segregador para a presença e participação do aluno com deficiência na escola comum. Nesse cenário, a referência clássica é a Declaração de Salamanca, de 1994, assinada na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, organizada pela UNESCO e pelo governo da Espanha. Ela defende que as escolas regulares devem acolher todas as crianças, adaptando-se às diferenças e não o contrário. Para a comunidade surda, esse marco é importante porque reforça o direito à escolarização em ambiente inclusivo, com apoios e recursos adequados, sem separar o estudante por causa da deficiência. A lógica é: a escola precisa se organizar para atender a diversidade. Isso conversa diretamente com a evolução posterior da legislação brasileira sobre Libras, acessibilidade e educação bilíngue. Por isso, o gabarito é a letra A. A Declaração de Salamanca é justamente o documento associado aos direitos humanos e à superação de instituições segregacionistas, consolidando o paradigma da inclusão. As demais alternativas são normas e programas importantes, mas não são o marco histórico internacional pedido no enunciado. Em prova, pense assim: se a questão fala em virada de paradigma, direitos humanos e inclusão escolar, a pista mais forte costuma apontar para Salamanca.