A Lei nº 10.436/2002 é a Lei de Libras. Para alcançar esta conquista, a comunidade surda engendrou movimentos sociais desde 1990 com a culminância de campanha nacional para oficialização da língua de sinais em nosso país. Assinale a opção que explicita o entendimento da Língua Brasileira de Sinais, conforme a Lei.
- A)Libras é a forma de comunicação e expressão, que apresenta uma estrutura de natureza visual- motora, com uma gramática própria, constituindo-se em um sistema linguístico misto da comunidade surda do Brasil.
Errada, porque chama a Libras de sistema linguístico misto, e a lei a define como língua com estrutura própria, não como mistura com outro sistema.
- B)Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Certa, pois reproduz o núcleo da definição da Lei nº 10.436/2002: forma de comunicação e expressão, sistema visual-motor, gramática própria e transmissão de ideias e fatos.
- C)Libras apresenta um sistema linguístico de natureza visualmotora com características próprias das comunidades de pessoas surdas brasileiras, por meio de uma estrutura gramatical associada a Língua Portuguesa como segunda língua.
Errada, porque acrescenta a ideia de Libras associada à Língua Portuguesa como segunda língua, algo que não integra a definição legal da Lei de Libras.
- D)Libras apresenta uma estrutura gramatical própria e uma forma de comunicação e expressão que constituem um sistema linguístico e político das comunidades surdas e ouvintes do Brasil.
Errada, porque inventa a noção de sistema linguístico e político das comunidades surdas e ouvintes, o que não aparece na lei.
- E)Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual- motora, com estrutura gramatical de segunda língua escrita própria, constitui um conjunto de transmissão de ideias e fatos da comunidade surda brasileira.
Errada, porque fala em segunda língua escrita própria e altera o conceito legal, distorcendo a natureza da Libras.
Gabarito: B
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, com sistema linguístico de natureza visual-motora e estrutura gramatical própria. O ponto central da lei é esse: Libras não é uma simples linguagem gestual solta, nem uma versão “simplificada” do português. Ela é uma língua completa, com regras, sintaxe, morfologia e uso social próprio. Na prova, a banca cobra quase a redação literal da lei. O texto legal diz que a Libras é a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. É exatamente a ideia trazida na alternativa B, inclusive com a expressão-chave “transmissão de ideias e fatos”. O erro mais comum é misturar Libras com português, dizer que ela é “língua mista” ou tratá-la como segunda língua escrita. A lei não faz isso. Ela reconhece a Libras como língua própria da comunidade surda, e depois o Decreto nº 5.626/2005 detalha sua implementação, formação de profissionais e ensino. Em resumo: se a alternativa reproduz a definição legal com a estrutura visual-motora, gramática própria e função de transmitir ideias e fatos nas comunidades surdas do Brasil, você está no caminho certo. É a clássica questão de leitura atenta da lei, daquelas em que uma palavrinha trocada derruba a resposta.