A Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão e outros recursos de expressão a ela associados. Assinale a opção que, segundo a Lei nº 10.436/2002, apresenta o melhor entendimento sobre a Língua Brasileira de Sinais como forma de comunicação e expressão.
- A)Apresenta um sistema linguístico de natureza visual-motora com transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidade de pessoas surdas no Brasil.
Errada, porque omite a estrutura gramatical própria e traz uma formulação incompleta do conceito legal.
- B)Constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, com estrutura gramatical que acompanha a Língua Portuguesa de comunidade de pessoas surdas do Brasil.
Errada, pois afirma que a estrutura acompanha a Língua Portuguesa, mas a LIBRAS tem organização própria e não depende da gramática do português.
- C)Origina-se de comunidade de pessoas surdas do Brasil com uma estrutura própria e um sistema linguístico que utiliza a tradução oral na Língua Portuguesa, como primeira língua.
Errada, porque fala em tradução oral na Língua Portuguesa como primeira língua, o que contraria a autonomia linguística da LIBRAS.
- D)Apresenta um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidade de pessoas surdas no Brasil.
Certa, porque reproduz a ideia da Lei nº 10.436/2002: sistema linguístico visual-motor, com estrutura própria, usado para transmitir ideias e fatos.
- E)Apresenta uma estrutura gramatical própria em um sistema linguístico bilíngue para a transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidade de pessoas surdas e ouvintes do Brasil.
Errada, porque mistura comunidade de surdos e ouvintes e ainda sugere um bilinguismo que não é a definição legal da LIBRAS.
Gabarito: D
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, além de outros recursos a ela associados. No seu artigo 1º, a língua é descrita como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, usado para transmitir ideias e fatos. Em prova, isso costuma aparecer com pequenas mudanças de palavras para confundir voce, então vale decorar a essência do conceito. O ponto mais importante é que LIBRAS não é uma simples tradução do português falado, nem uma versão “simplificada” da Língua Portuguesa. Ela tem organização própria, gramática própria e funcionamento linguístico completo. Por isso, a banca gosta de cobrar a ideia de autonomia da língua de sinais, e não de dependência do português. A alternativa D está correta porque reúne exatamente os elementos centrais da lei: natureza visual-motora, estrutura gramatical própria, sistema linguístico para transmissão de ideias e fatos, e origem na comunidade de pessoas surdas no Brasil. Ela reproduz fielmente o conteúdo legal, sem cometer o erro de subordinar a LIBRAS ao português. Se quiser amarrar com doutrina, pense na LIBRAS como língua natural da comunidade surda, com status linguístico pleno. A lei veio justamente para tirar a língua de sinais da ideia de mero “gesto” e colocá-la no lugar certo: linguagem legítima, reconhecida pelo Estado.