Segundo reportagem do EXTRA digital de 14/08/2022, em 2010 o país criou o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), como instrumento oficial de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas faladas pelos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Segundo o Iphan, responsável pelo INDL, o Brasil registra oficialmente línguas indígenas, de comunidades descendentes de imigrantes, a Libras, bem como línguas indígenas de sinais e por fim reminiscências de línguas africanas. Assinale a opção que define corretamente a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial no Brasil.
- A)É a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual, tem uma estrutura gramatical própria da comunidade surda do Brasil.
Errada, porque embora mencione sistema visual e estrutura gramatical própria, não traz a formulação legal completa sobre a natureza visual-motora e a origem nas comunidades de pessoas surdas do Brasil.
- B)É a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas brasileiras.
Certa, pois reproduz a definição legal da Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, usado por comunidades de pessoas surdas brasileiras.
- C)É a forma de comunicação e expressão que, com características visuais-motoras próprias, apresenta uma estrutura gramatical diferente da Língua Portuguesa para suas transmitir ideias e meios políticos das comunidades brasileiras.
Errada, porque troca a ideia de transmissão de ideias e fatos por uma redação inadequada e ainda insere expressão sem sentido jurídico, como “meios políticos”.
- D)É a forma de comunicação e expressão que, com aspectos gramaticais específicos e diferenciados da Língua Portuguesa, expressa ideias e fatos oriundos de comunidades surdas do Brasil.
Errada, porque fica genérica demais e não corresponde à definição legal específica da Libras na Lei 10.436/2002.
- E)É a forma de comunicação e expressão que deve ser garantida como meio de comunicação e expressão objetiva, utilizando um sistema linguístico da escrita de sinais em Língua Portuguesa e transmitir ideias oriundas das comunidades surdas de todo o mundo.
Errada, porque mistura escrita de sinais, Língua Portuguesa e ainda amplia indevidamente para comunidades surdas de todo o mundo, fugindo do conceito legal da Libras no Brasil.
Gabarito: B
A Libras não é “linguagem de gestos” nem um código improvisado: ela é uma língua de fato, com gramática própria, vocabulario, regras de uso e organização interna. Por isso, quando a lei fala em Língua Brasileira de Sinais, ela reconhece uma forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, usada principalmente pela comunidade surda do Brasil. O fundamento legal mais cobrado é a Lei 10.436/2002, cujo art. 1º define a Libras como meio legal de comunicação e expressão, com estrutura gramatical própria, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil. O Decreto 5.626/2005 reforça essa ideia e detalha a política pública de reconhecimento e uso da Libras. Perceba que a banca gosta de pequenas variações de redação para testar se você conhece a definição oficial. Aqui, o ponto decisivo é a combinação de natureza visual-motora, estrutura gramatical própria e origem nas comunidades de pessoas surdas brasileiras. Isso é exatamente o que a alternativa B traz. Então, na prática de prova, se aparecer uma descrição que mistura esses três elementos, você já pode desconfiar que ela está muito próxima do texto legal. A ideia é simples: Libras não é “português com sinais”, e sim uma língua completa, reconhecida por lei.