Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa: ( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil. ( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva. ( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V, V e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa: a Lei 10.436/2002 não tornou a Libras a segunda língua oficial do Brasil.
- B)V, V e F.
Errada, porque a primeira afirmativa também é falsa, embora a segunda e a terceira estejam corretas.
- C)V, F e F.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a terceira também não é falsa.
- D)F, F e F.
Errada, porque a lei reconhece a Libras como língua legal de comunicação e expressão e a segunda e a terceira afirmativas estão corretas.
- E)F, V e V.
Certa, porque a primeira é falsa e as duas últimas correspondem ao texto e à lógica da Lei nº 10.436/2002.
Gabarito: E
A Lei nº 10.436/2002 foi o marco que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Repare no detalhe que a banca adora cobrar: ela não disse que a Libras virou a segunda língua oficial do país. Oficialidade é outra conversa, e a lei não foi por esse caminho. O que ela fez foi reconhecer a Libras como uma língua, com estrutura gramatical própria e ligada à comunidade surda brasileira. O artigo 2º da lei também manda que o poder público e as concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde garantam atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva. Então, a segunda afirmativa está correta. A lei já apontava essa obrigação de acessibilidade e atendimento compatível com a condição linguística do usuário. A terceira afirmativa reproduz a ideia central do conceito legal de Libras: forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, usada para transmitir ideias e fatos. É exatamente essa a noção trazida pelo artigo 1º da Lei 10.436/2002. Assim, o gabarito é E porque a primeira afirmativa é falsa e as duas seguintes são verdadeiras: F, V, V.