No Brasil houve um movimento histórico da comunidade surda na busca pela valorização de sua língua, cultura e identidade por meio do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O reconhecimento legal da Libras possibilitou avanços significativos de acessibilidade, comunicação e direitos linguísticos das pessoas surdas. Com base no contexto histórico do reconhecimento legal da Libras, é correto afirmar que a Libras foi:
- A)Oficializada através do Decreto nº 5.626/2005.
Errada: o Decreto nº 5.626/2005 regulamentou a Lei da Libras, mas não foi ele que oficializou ou reconheceu a língua.
- B)Reconhecida como meio legal pela Lei nº 10.435/2012.
Errada: a Lei nº 10.435/2012 não corresponde ao marco legal da Libras; há erro de número e de ano.
- C)Reconhecida como meio legal através da Lei nº 10.436/2002.
Certa: a Lei nº 10.436/2002 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
- D)Oficializada pelo Imperador Dom Pedro II, em 1880, por decreto.
Errada: não houve oficialização da Libras por Dom Pedro II em 1880, e esse período nem corresponde ao reconhecimento legal atual da língua.
- E)Oficializada com a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, em 1857.
Errada: o INES foi importante na história da educação de surdos, mas sua criação em 1857 não equivale ao reconhecimento legal da Libras.
Gabarito: C
A Libras não nasceu com um decreto nem foi “inventada” por um ato isolado do governo. O marco legal central foi a Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Esse foi o passo decisivo para dar base jurídica ao uso da Libras em diferentes espaços da vida social. Depois da lei, veio o Decreto nº 5.626/2005, que regulamentou a matéria e detalhou como esse direito deveria sair do papel, especialmente em educação, formação de profissionais, atendimento e acessibilidade. Ou seja: a lei reconhece, o decreto organiza a aplicação. É a dupla clássica que cai em prova. Por isso o gabarito é a letra C. A questão pede o reconhecimento legal da Libras, e isso ocorreu pela Lei nº 10.436/2002, que foi justamente o ato normativo que conferiu esse status à língua de sinais no Brasil. O decreto posterior não criou o direito, apenas o regulamentou. Em termos históricos, esse reconhecimento fortaleceu a luta da comunidade surda por língua, cultura, identidade e acesso a serviços. Em concurso, vale guardar a data e a função de cada norma: Lei nº 10.436/2002 reconhece; Decreto nº 5.626/2005 regulamenta.