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Libras · CONSULPLAN · 2025

Questão comentada de Libras

Analise as afirmativas apresentadas a seguir, identificando quais são as atribuições do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme está disposto na Lei nº 14.704/2023, que dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete dessa língua. Qual das seguintes atribuições NÃO é uma competência do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)?

Gabarito: C

A Lei nº 14.704/2023 organiza a atuação do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, deixando claro que esse profissional serve para fazer a ponte comunicativa, não para assumir funções de professor. Em outras palavras: ele traduz e interpreta, mas não vira docente só porque conhece a língua de sinais. A lógica da lei é proteger a atividade específica e evitar confusão entre interpretar e ensinar. Na prática, a lei prevê atribuições como intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, entre surdos e surdos em diferentes línguas de sinais, atuar em eventos e traduzir ou interpretar textos, falas e sinais entre Libras e língua oral. Isso aparece no espírito da norma e também na organização clássica da profissão: o intérprete garante acesso à comunicação, sem substituir o trabalho pedagógico. Por isso, a alternativa C está correta como exceção: ensinar Libras como disciplina regular em instituições legislativas e de ensino é função de professor de Libras, e não competência típica do tradutor e intérprete. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre interpretar e lecionar, que parece pequena, mas cai com gosto em prova.

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