A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em 2015, junto aos seus Estados-membros, a Agenda 2030 — da qual o Brasil é signatário —, composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O ODS n.º 4, intitulado Educação de qualidade, visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem para todos. A partir dessa informação, assinale a opção em que é apresentada a principal norma do ordenamento jurídico brasileiro que visa ao alcance das metas estabelecidas no ODS n.º 4.
- A)Constituição Federal de 1988 (CF)
A Constituição Federal é a base do direito à educação, mas não é a norma específica de planejamento para cumprir as metas do ODS 4.
- B)Política Nacional da Educação Especial da Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI)
A PNEEPEI é uma política importante para a educação inclusiva, mas não é o principal instrumento nacional de metas educacionais da Agenda 2030.
- C)Plano Nacional de Educação (PNE)
Correta: o Plano Nacional de Educação é o instrumento legal que organiza metas e estratégias educacionais alinhadas à educação de qualidade prevista no ODS 4.
- D)Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
A LDB estrutura a educação brasileira, mas não é o plano nacional voltado ao cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável.
- E)Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
A LBI protege os direitos da pessoa com deficiência e reforça a inclusão, porém não é a norma central de metas educacionais do ODS 4.
Gabarito: C
A Agenda 2030 da ONU trouxe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o ODS 4 trata da educação de qualidade, com foco em inclusão, equidade e aprendizagem ao longo da vida. No Brasil, a norma que funciona como o grande plano de ação para transformar esse objetivo em metas educacionais concretas é o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei n. 13.005/2014. É ele que organiza metas, estratégias e prazos para a educação brasileira, inclusive em temas como universalização do acesso, qualidade do ensino e redução das desigualdades. Perceba a lógica da questão: não basta citar uma lei que fala genericamente de educação, inclusão ou direitos da pessoa com deficiência. A banca quer a principal norma do ordenamento jurídico que se conecta diretamente com o cumprimento das metas do ODS 4. E quem faz esse papel de planejamento nacional é o PNE, porque ele é o instrumento oficial que define objetivos educacionais para o país em prazo determinado. A Constituição Federal de 1988 é a base de todo o sistema, mas é mais ampla e principiológica. A LDB também é central para a organização da educação, porém o enunciado pede a norma voltada ao alcance das metas do ODS 4, e isso aponta para o plano nacional de metas. Em provas, sempre vale lembrar: Constituição dá o fundamento, a LDB estrutura o ensino, e o PNE traça as metas e estratégias. Em resumo, o gabarito está correto porque o Plano Nacional de Educação é a principal política normativa de planejamento educacional do Brasil e conversa diretamente com a Agenda 2030, especialmente com o ODS 4.