Assinale a opção em que é apresentado, conforme a CF, o objetivo principal do PNE.
- A)assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar e a educação
Errada, porque trata dos objetivos fundamentais e direitos sociais da CF, não do objetivo do PNE.
- B)definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades entre as diferentes esferas federativas
Certa, pois corresponde ao art. 214 da CF e à Lei 13.005/2014, que definem o objetivo do PNE.
- C)estabelecer as diretrizes da educação nacional e disciplinar a educação escolar
Errada, porque descreve a LDB, especialmente a definição das diretrizes da educação nacional, e não o PNE.
- D)assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão educacional
Errada, porque reproduz a lógica da Lei Brasileira de Inclusão, voltada à pessoa com deficiência, não ao PNE.
- E)regulamentar o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação
Errada, porque aborda a regulamentação do Fundeb, tema financeiro e de financiamento da educação, não o objetivo do PNE.
Gabarito: B
A questão mistura a ideia de plano nacional com o texto constitucional e com a lei do PNE. O ponto central está no art. 214 da CF: o Plano Nacional de Educação deve ter duração decenal e tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, além de definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Perceba a lógica: o PNE não é só uma lista bonita de intenções. Ele funciona como um mapa oficial da educação, com metas e estratégias para organizar a política educacional no país. É exatamente isso que a alternativa B descreve, quase com a cara do texto legal. As outras opções trazem conteúdos constitucionais ou legais de outros temas, como direitos fundamentais, LDB, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Fundeb. Ou seja, a banca colocou textos verdadeiros da área da educação, mas fora do objetivo específico do PNE. Então, por força do art. 214 da CF e da Lei 13.005/2014, a alternativa correta é a B, porque traduz o objetivo do PNE: planejar, articular e orientar a educação nacional com metas e estratégias.