O Brasil ratificou a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, quando se comprometeu a tomar medidas que fossem necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas com deficiência. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. I Realizar atividades culturais escolares sem acessibilidade em LIBRAS é uma forma de discriminação da pessoa surda. II Beneficiar os estudantes surdos em provas e avaliações por meio de consulta ao livro e tempo adicional é um modo de combater a discriminação. III Eliminar as barreiras comunicacionais, disponibilizando materiais didáticos em LIBRAS, legendas e janelas de LIBRAS em materiais audiovisuais possibilita plena participação dos sujeitos surdos em igualdade de condições. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item III também está correto, então não é apenas o I.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II não é a única afirmação correta e, além disso, o item I também está certo.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item I também está correto, então não ficam corretos apenas II e III.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Certa, porque os itens I e III traduzem acessibilidade e eliminação de barreiras, enquanto o II não é a formulação adequada.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item II não pode ser considerado correto do jeito que foi formulado.
Gabarito: D
A questão trata de acessibilidade e de combate à discriminação contra a pessoa surda. A ideia central é simples: se a escola oferece atividades, avaliações e materiais sem considerar a Língua Brasileira de Sinais, ela cria uma barreira de participação, o que fere a igualdade de condições. Isso conversa com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status constitucional no Brasil, e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que exige acessibilidade e eliminação de barreiras comunicacionais. O item I está certo porque uma atividade cultural escolar sem acessibilidade em LIBRAS exclui o estudante surdo do acesso pleno ao conteúdo e à interação. Não basta "estar presente" na escola: é preciso compreender e participar. Sem LIBRAS, a atividade vira um convite bonito, mas com porta fechada. O item III também está certo. Disponibilizar materiais didáticos em LIBRAS, legendas e janelas de LIBRAS em materiais audiovisuais é medida típica de acessibilidade comunicacional. Isso permite participação em igualdade de condições e concretiza o dever de adaptação razoável previsto na legislação de inclusão. Já o item II é o problema da questão. Dar tempo adicional pode ser uma adaptação válida, mas "consulta ao livro" não é, por si só, uma resposta típica e automaticamente adequada para combater discriminação de estudantes surdos. A avaliação precisa ser acessível de forma pedagógica e linguística, não apenas com um recurso genérico. Por isso, o gabarito é D: apenas os itens I e III estão certos.