Considerando os direitos linguísticos adquiridos pela comunidade surda nos últimos anos, nos quais se incluem os previstos na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto Federal n.º 5.626/2005, julgue os itens a seguir. I Usar a língua de sinais como forma de comunicação é direito do surdo sinalizante. II É direito do surdo, como forma de acessibilidade, solicitar o profissional intérprete da LIBRAS. III A LIBRAS é uma língua com estrutura e gramática próprias. IV Estudar em um ambiente bilíngue é direito do surdo. Assinale a opção correta.
- A)I e II.
Errada, porque os itens I e II são verdadeiros, mas não são os únicos corretos.
- B)I e IV.
Errada, porque os itens I e IV são verdadeiros, mas a questão também traz outros itens corretos.
- C)II e III.
Errada, porque os itens II e III são verdadeiros, mas o conjunto completo também inclui I e IV.
- D)III e IV.
Errada, porque os itens III e IV são verdadeiros, mas os itens I e II também estão corretos.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os quatro itens refletem direitos linguísticos e educacionais assegurados pela Lei n.º 10.436/2002 e pelo Decreto n.º 5.626/2005.
Gabarito: E
A questão cobra direitos linguísticos da comunidade surda, especialmente o reconhecimento da LIBRAS como língua e a garantia de acessibilidade. A Lei n.º 10.436/2002 reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, e o Decreto n.º 5.626/2005 detalha esse direito, além de tratar da formação de profissionais e do atendimento adequado ao surdo. Por isso, usar a língua de sinais é direito do surdo sinalizante. Também faz parte da acessibilidade poder contar com intérprete de LIBRAS quando necessário, sobretudo em contextos educacionais, de saúde e de serviços públicos. Não é favor, é direito. Acessibilidade sem comunicação não resolve muita coisa, né? Outro ponto importante é que a LIBRAS tem estrutura e gramática próprias, como qualquer língua natural. Ela não é mímica nem uma simples versão gestual do português. Isso é base doutrinária clássica e também aparece no reconhecimento legal da língua. Por fim, o Decreto n.º 5.626/2005 impulsiona a educação bilíngue do surdo, com LIBRAS como primeira língua e português escrito como segunda língua, em uma proposta que respeita a identidade linguística da pessoa surda. Assim, todos os itens estão corretos, o que torna o gabarito E.