Considerando o contexto nacional do uso da LIBRAS e o disposto na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto Federal n.º 5.626/2005, assinale a opção correta.
- A)As línguas de sinais são reconhecidas como uma linguagem particular de uma comunidade específica.
Errada, porque língua de sinais não é apenas uma "linguagem particular" de um grupo, e sim uma língua natural reconhecida legalmente.
- B)A LIBRAS é reconhecida como um meio alternativo de comunicação e expressão dos surdos.
Errada, porque a Lei n.º 10.436/2002 reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, não como simples meio alternativo.
- C)O Decreto Federal n.º 5.626/2005 assegura que os usuários da LIBRAS não serão atingidos pelo preconceito linguístico e pelo estereótipo.
Errada, porque o decreto trata de regulamentação da LIBRAS, mas não garante ausência de preconceito linguístico ou de estereótipos.
- D)Os usuários de línguas de sinais são pessoas surdas dotadas de uma primeira língua que corresponde ao idioma nacional do lugar onde tiverem nascido.
Errada, porque usuários de línguas de sinais não são definidos assim na legislação, e a frase mistura identidade linguística com nacionalidade de forma imprecisa.
- E)A LIBRAS é reconhecida como língua porque apresenta universais linguísticos e aspectos fonológicos, morfológicos, sintáticos e semântico-pragmáticos.
Certa, porque a LIBRAS é uma língua natural, com estrutura linguística própria e todos os níveis de organização típicos de uma língua.
Gabarito: E
A Lei n.º 10.436/2002 foi o marco legal que reconheceu a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil. Já o Decreto n.º 5.626/2005 regulamentou essa lei e detalhou vários pontos práticos, como a formação de profissionais, o ensino de LIBRAS e a presença de intérpretes em certos contextos. Mas atenção: reconhecer como meio legal de comunicação não é a mesma coisa que dizer que a LIBRAS é só um recurso alternativo ou uma linguagem qualquer. A LIBRAS é uma língua de fato, com estrutura própria, assim como outras línguas naturais, e não uma simples adaptação gestual do português. Por isso a alternativa correta é a que destaca suas características linguísticas completas: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica-pragmática, além dos universais linguísticos que mostram que ela funciona como língua natural.