Sansão é oficial de Justiça e recebeu em carga dois mandados judiciais para cumprimento, sendo o primeiro destinado à intimação para audiência de conciliação e o segundo para uma audiência de instrução e julgamento. Nessa situação hipotética e considerando que não houve determinação de prazo diferente pelo juízo, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça estabelecem que o cumprimento e devolução dos mandados serão, respectivamente, efetivados até:
- A)10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do mandado.
Errada, porque mistura prazo contado do recebimento com dias úteis, quando a norma usa a data da audiência como referência.
- B)10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis, antes da data designada.
Errada, porque erra o prazo do primeiro mandado e ainda usa a referência correta, mas com prazo insuficiente.
- C)5 (cinco) e 10 (dez) dias úteis, antes da data designada.
Errada, porque traz prazos bem menores do que os previstos nas Normas Judiciais da CGJ/SP.
- D)20 (vinte) e 15 (quinze) dias úteis, antes da data designada.
Errada, porque inverte e altera os prazos aplicáveis a cada tipo de audiência.
- E)20 (vinte) e 10 (dez) dias úteis, antes da data designada.
Certa, pois para conciliação o prazo é de 20 dias úteis e para instrução e julgamento é de 15 dias úteis, ambos antes da data designada.
Gabarito: E
Aqui a ideia é olhar a natureza de cada ato e lembrar que as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fixam prazos diferentes para a prática e a devolução dos mandados, quando o juízo não estabelece outro prazo. Para intimação de audiência de conciliação, o mandado deve ser cumprido até 20 dias úteis antes da data marcada. Já para audiência de instrução e julgamento, o cumprimento deve ocorrer até 15 dias úteis antes da audiência. Em outras palavras: quanto mais importante for garantir tempo útil para a parte se organizar, mais a norma antecipa a diligência. O ponto-chave da questão é exatamente esse: não se trata de contar dias do recebimento do mandado, mas de observar a data designada para a audiência. A VUNESP adora trocar esses marcos temporais para ver se você presta atenção no detalhe. Se você marcou "recebimento" em vez de "antes da data designada", já caiu na casca de banana. Por isso, o gabarito E está correto: a intimação para audiência de conciliação deve ser cumprida e devolvida até 20 dias úteis antes da data designada, e a de instrução e julgamento até 15 dias úteis antes da data designada. Isso está em sintonia com as Normas Judiciais da CGJ/SP sobre cumprimento de mandados em feitos com audiência.