Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe. À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:
- A)assunção;
Assunção não é o instituto descrito, pois não se trata de ingresso, posse ou tomada de cargo, mas de avanço na carreira.
- B)ascensão;
Ascensão é uma forma de evolução funcional mais associada a mudança de posição na carreira, não a passagem de uma referência para outra na mesma classe.
- C)promoção;
Promoção exige, em regra, mudança para classe superior, o que não ocorreu porque o enunciado diz que Maria permaneceu na mesma classe.
- D)progressão;
Correta, porque a passagem de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, caracteriza progressão.
- E)movimentação.
Movimentação é termo genérico de deslocamento funcional e não nomeia, de modo técnico, o avanço horizontal descrito no caso.
Gabarito: D
A questão cobra a diferença clássica entre progressão e promoção no plano de carreira. Em regra, quando o servidor sai de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, não há mudança de classe nem de cargo, mas apenas avanço horizontal na carreira. Esse movimento é a progressão, exatamente como descreve o enunciado. Já a promoção costuma envolver passagem para classe superior, ou seja, um degrau mais alto na estrutura funcional. Por isso, se a banca fala em "mesma classe", você já deve acender a luz amarela: não é promoção, é o avanço interno da própria classe. No regime jurídico dos servidores do Judiciário do Amapá, a lógica é essa mesma: referência é um patamar dentro da classe, e a mudança de uma referência para outra, sem sair dela, caracteriza progressão. É o tipo de diferença que a FGV adora cobrar com cara de detalhe, mas que decide a questão. Assim, o gabarito D está correto porque Maria passou de uma referência para a seguinte, na mesma classe, o que corresponde à progressão funcional.