Questão comentada de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As equipes de processamento integrado das serventias terão atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de digitação e de preparação administrativa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

• A)competirá ao chefe de serventia, sempre que determinado pelo juiz em exercício na vara, o monitoramento e a fiscalização da manutenção do sistema de processamento integrado em equipes;

  Errada: o monitoramento é atribuído à DGFAJ quando determinado pelo Corregedor-Geral, não ao chefe por ordem do juiz.

• B)as serventias eletrônicas ou híbridas totalmente digitalizadas ou com acervo físico residual deverão eliminar a equipe de processamento, distribuindo o serviço remanescente entre as demais equipes;

  Errada: a norma fala em eliminar a equipe de preparação, não a de processamento.

• C)compete ao chefe de serventia organizar, a seu critério, o rodízio de atendimento ao público e entre os integrantes das diversas equipes, vedada a designação de estagiários para a tarefa;

  Errada: estagiários podem ser designados, sob supervisão de servidor.

• D)estão dispensados do processamento integrado os cartórios com menos de seis servidores, vedada, em todos os casos a organização de bancas por numeração de processos;

  Errada: a dispensa é para cartórios com menos de quatro servidores, não seis.

• E)caberá ao chefe de serventia organizar as atribuições das equipes de acordo com os locais virtuais, em relação aos processos eletrônicos.

  Correta: cabe ao chefe organizar as atribuições conforme os locais virtuais nos processos eletrônicos.