Questão comentada de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão superior do Poder Judiciário do Estado, tem sede na capital e jurisdição em todo o território fluminense. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que eleger o diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é uma competência do(a):

• A)Conselho da Magistratura;

  Errada: o Conselho da Magistratura não elege o Diretor-Geral da EMERJ.

• B)Escola da Magistratura;

  Errada: a própria Escola não elege seu diretor-geral.

• C)Órgão Especial;

  Errada: essa competência é do Tribunal Pleno, não do Órgão Especial.

• D)Tribunal Pleno;

  Correta: compete ao Tribunal Pleno eleger o diretor da EMERJ.

• E)Presidência.

  Errada: a Presidência não é o órgão competente para essa eleição.