Nos termos da legislação de regência, a função correicional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
- A)o chefe de serventia apresentará ao juiz em exercício na unidade, em 10 dias da assunção no serviço judicial, relatório circunstanciado acerca do estado da serventia, acompanhado de plano de ação específico para sanar os problemas identificados, se for o caso;
Errada: o relatório do chefe de serventia é apresentado em 30 dias, não em 10.
- B)as correições extraordinárias serão determinadas pelo corregedor-geral de justiça, a requerimento fundamentado de qualquer juiz em exercício nas unidades judiciais ou administrativas e terceiros interessados, vedada a atuação oficiosa;
Errada: a correição extraordinária pode ser determinada de ofício.
- C)os juízes removidos poderão, a seu critério, realizar inspeção em suas serventias, utilizando modelo de relatório respectivo, no prazo de 60 dias, a contar da data em que entraram em efetivo exercício;
Errada: juízes removidos ou promovidos devem realizar inspeção em 30 dias, não facultativamente em 60.
- D)as correições extraordinárias demandam prévio aviso e sua presidência poderá ser delegada aos juízes auxiliares da Corregedoria ou aos juízes dirigentes dos Núcleos Regionais;
Errada: correições extraordinárias não dependem de prévio aviso.
- E)os juízes de direito titulares ou em exercício presidirão as inspeções nos respectivos juízos, salvo determinação em contrário do corregedor-geral de justiça.
Correta: juízes titulares ou em exercício presidem as inspeções, salvo determinação contrária do Corregedor-Geral.
Gabarito: E
Na função correicional, as inspeções ordinárias são presididas pelos juízes titulares ou em exercício nos respectivos juízos, salvo determinação diversa do Corregedor-Geral. Correições extraordinárias podem ocorrer sem aviso prévio e também de ofício.