Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a sua colocação em disponibilidade. Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a) seu(sua):
- A)aproveitamento;
Certa: é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço, em cargo compatível com atribuições e vencimentos do anterior.
- B)incorporação;
Errada: incorporação não é forma de provimento relacionada ao retorno da disponibilidade.
- C)reintegração;
Errada: reintegração acontece quando há invalidação da demissão, o que não ocorreu no enunciado.
- D)regressão;
Errada: regressão não é a hipótese legal de retorno descrita na questão.
- E)reversão.
Errada: reversão é o retorno do aposentado à atividade, não do servidor em disponibilidade.
Gabarito: A
Quando o servidor efetivo tem o cargo extinto e entra em disponibilidade, ele não fica “aposentado” nem perde a ligação com a Administração. Ele fica aguardando um novo retorno ao serviço, com direito a voltar quando surgir vaga compatível. Esse retorno é chamado de aproveitamento. A lógica é simples: o servidor estava em disponibilidade porque o cargo acabou, e depois volta para a atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior. Isso é exatamente o que a lei administrativa costuma prever como aproveitamento do servidor em disponibilidade, que é uma forma de provimento derivado. Atenção para não confundir com reintegração, que ocorre quando o servidor volta ao cargo porque a demissão foi invalidada. Também não é reversão, que envolve o retorno do aposentado à atividade. Incorporação e regressão não se encaixam aqui. No caso da questão, como Ana saiu da disponibilidade para reassumir a atividade em cargo compatível, o nome jurídico do movimento é aproveitamento. É o clássico retorno do servidor disponível à vida funcional, sem drama e sem mágica: o cargo acabou, mas o vínculo não.