O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio. Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:
- A)a indisponibilidade do sistema PJe fica configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça;
Errada, porque a falta de acesso ao site do CNJ não define, por si só, a indisponibilidade do PJe do TJDFT.
- B)o sistema PJe estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema;
Certa, pois o sistema PJe deve permanecer disponível 24 horas por dia, continuamente, exceto nos períodos de manutenção.
- C)a indisponibilidade do sistema PJe é caracterizada pelas falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública;
Errada, porque falhas de transmissão entre estações do público externo e a rede pública não são a formulação normativa usada para caracterizar a indisponibilidade do sistema.
- D)a indisponibilidade do sistema PJe será aferida por sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público ou por órgão a quem seja atribuída tal responsabilidade;
Errada, porque a aferição não é feita por sistema de auditoria do Conselho Nacional do Ministério Público, mas por mecanismo previsto no próprio regramento do PJe.
- E)toda indisponibilidade do sistema PJe será registrada em relatório de interrupções de funcionamento, mantido internamente pelo Poder Judiciário, vedado o acesso ao público pela rede mundial de computadores.
Errada, porque a indisponibilidade deve ser registrada e o controle não é sigiloso nem vedado ao acesso público dessa forma absoluta.
Gabarito: B
O PJe, no TJDFT, segue a lógica de ser um sistema pensado para funcionar quase o tempo todo, porque processo eletrônico não gosta de fila nem de horário comercial. A regra é simples: o sistema fica disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, e só sai de cena nos períodos de manutenção. Isso está em linha com a disciplina nacional do Processo Judicial Eletrônico e com a ideia de continuidade do serviço público judiciário. Se houver indisponibilidade, ela precisa ser tratada nos termos do provimento, com registro e critérios objetivos, não por suposições soltas. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a regra geral de disponibilidade contínua do sistema, com a ressalva expressa das manutenções.