A serventia e extrajudicial deverá adotar sistema informatizado de automação que vincule ao ato praticado o c digo do elo de fiscalização, quando obrigatória sua aplicação, e os n meros de tantos quantos sejam os respectivos recibos emitidos. Nesse contexto, de acordo com o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o mencionado sistema informatizado de automação:
- A)autoriza alterações no ato praticado depois da remessa das informações apenas por parte do titular e de seu substituto designado;
Errada, porque o sistema não autoriza alterações livres depois da remessa das informações, pois isso comprometeria a integridade e a rastreabilidade dos atos.
- B)controla a utilização dos elos de fiscalização, de modo a assegurar o consumo sequencial e crescente e permitir a reutilização ;
Errada, porque o controle dos elos de fiscalização deve impedir reutilização e garantir sequência regular, não permitir consumo irregular ou reaproveitamento.
- C)possibilita o bloqueio de reconhecimento de firma por semelhança, nos casos em que haja pedido e expresso do usuário ou, ainda, decorrente de determinação judicial;
Certa, pois o sistema pode bloquear o reconhecimento de firma por semelhança quando houver pedido expresso do usuário ou determinação judicial.
- D)dispõe e de livro para registros financeiros, em relação ao qual seja possível a realização de consultas, vedada a emissão de relatórios diários, mensais e anuais de receitas e despesas;
Errada, porque o livro ou sistema de registros financeiros deve permitir consultas e relatórios, inclusive diários, mensais e anuais, para controle da serventia.
- E)cadastra todas as pessoas que figuram nos atos de reconhecimento de firma e lavratura de escrituras, por meio de leitura biométrica da digital, vedada a captura da imagem facial em meio digital.
Errada, porque o cadastro pode envolver biometria e outros meios de identificação, sem vedação à captura de imagem facial em meio digital quando prevista na rotina de segurança.
Gabarito: C
Aqui a ideia é simples: as serventias extrajudiciais usam sistemas informatizados para dar rastreabilidade aos atos, aos recibos e, principalmente, ao controle dos elos de fiscalização. Isso serve para evitar fraude, duplicidade e aquele velho problema de "cadê o número do recibo?". No Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, esse tipo de sistema pode ser configurado para bloquear o reconhecimento de firma por semelhança quando houver pedido expresso do usuário ou determinação judicial. Faz sentido: se o próprio interessado quer impedir esse tipo de autenticação, ou se o Judiciário manda, a serventia deve obedecer. O ponto central é que a norma busca reforçar segurança e controle, não facilitar alterações soltas depois do envio das informações, nem permitir reutilização de elo de fiscalização. Também não faz sentido proibir relatórios financeiros, porque a gestão da serventia exige registro e conferência contínuos. Portanto, a alternativa C está correta porque reflete exatamente essa função de segurança do sistema informatizado: bloquear o reconhecimento por semelhança nas hipóteses previstas, preservando a confiabilidade dos atos praticados.