Guilherme, juiz leigo recém-designado no Tribunal de Justiça do Ceará, participará dos primeiros atos no exercício da função em breve e está com dúvidas a respeito das informações que poderá fornecer às partes. A esse respeito, é correto afirmar que:
- A)Guilherme poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, de forma clara e imparcial.
Correta, porque o juiz leigo pode orientar as partes sobre riscos e consequências da demanda, desde que faça isso com clareza e imparcialidade.
- B)Guilherme não poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, uma vez que isso configuraria ativismo judicial.
Errada, porque informar riscos do processo não é ativismo judicial; é orientação neutra e compatível com a função.
- C)Guilherme poderá advertir as partes acerca dos possíveis resultados de uma demanda judicial, fazendo pré-julgamento da causa, quando for necessário para orientá-las.
Errada, pois advertir as partes fazendo pré-julgamento da causa extrapola a função e viola a imparcialidade.
- D)Guilherme não poderá advertir sobre os inconvenientes de judicialização da disputa, uma vez que isso afrontaria o direito de ação constitucionalmente garantido a todos.
Errada, porque esclarecer inconvenientes da judicialização não afronta o direito de ação quando a informação é imparcial e não impede o acesso à Justiça.
Gabarito: A
No exercício como juiz leigo, a orientação às partes não pode virar “torcida organizada” nem pré-julgamento. A ideia é esclarecer, com linguagem simples e postura imparcial, quais podem ser os riscos e as consequências da demanda, para que as pessoas decidam com consciência se vale a pena seguir com o processo ou buscar acordo. Isso combina com a lógica dos Juizados Especiais, que privilegiam conciliação, simplicidade e informação útil ao jurisdicionado. O juiz leigo atua como auxiliar da Justiça, mas sem perder a neutralidade. Então ele pode explicar cenários processuais e práticos, desde que não pressione, não antecipe mérito e não induza uma das partes. Por isso, o item A está correto: informar riscos e consequências de forma clara e imparcial é compatível com a função orientadora do juiz leigo. O ponto-chave é justamente a imparcialidade, que separa orientação legítima de aconselhamento indevido. As demais alternativas tentam empurrar a ideia de que qualquer explicação seria proibida, mas não é assim. O que é vedado é fazer juízo antecipado da causa ou assumir postura parcial, não prestar informação neutra e esclarecedora.