Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conciliadores
- A)poderão ser serventuários, independentemente de autorização.
Errada, porque a simples condição de serventuário não basta para definir a atuação do conciliador, que depende das regras próprias do Código de Normas e de designação para a função.
- B)iniciarão a audiência se houver advogado presente.
Errada, pois a presença de advogado não condiciona o início da audiência pelo conciliador.
- C)não terão livre acesso à serventia.
Errada, porque o conciliador atua no ambiente da serventia e deve ter acesso funcional para exercer suas atribuições.
- D)presidirão as audiências de conciliação e preliminar.
Certa, porque o Código de Normas da CGJ/RJ atribui ao conciliador a presidência das audiências de conciliação e preliminar nos juizados.
- E)atuarão como advogado dativo se a parte solicitar.
Errada, porque conciliador não exerce função de advogado dativo; são papéis jurídicos distintos.
Gabarito: D
Nos Juizados Especiais, o conciliador é aquela figura que ajuda a aproximar as partes e a tentar um acordo antes que o processo vire uma novela. No Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do RJ, a atuação dele é bem definida: ele participa da condução das audiências próprias da conciliação e da fase preliminar, dentro do rito dos juizados. Por isso, a alternativa correta é a letra D. A norma confere ao conciliador a função de presidir as audiências de conciliação e as audiências preliminares, o que combina com a lógica dos Juizados Especiais, que privilegia oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade. Não confunda: conciliador não é advogado dativo, não substitui o juiz de forma ampla e também não tem função genérica de servir como qualquer servidor da vara. Ele atua em um papel específico e voltado à autocomposição. Em prova, a banca gosta de trocar o nome da função para ver se você leu o detalhe certo. Então, aqui o ponto-chave é este: no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais do TJ/RJ, o conciliador preside as audiências de conciliação e preliminar, exatamente como afirma o gabarito.