Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cargo em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, com a definição delineada na Constituição Federal que não pode ser preenchido por servidores de carreira, uma vez que estes são estáveis nas respectivas funções. ( ) Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de escolaridade exigido para o seu desempenho. ( ) Regime estatutário é um conjunto de normas que regulam, de forma própria, os direitos e os deveres dos agentes públicos. ( ) Plano de carreiras é o conjunto, estabelecido em lei, das possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes, através de promoção, observadas as regras constitucionais. A sequência está correta em
- A)F, F, V, V.
Correta, porque as duas primeiras assertivas trazem definições incorretas e as duas últimas estão compatíveis com os conceitos de regime estatutário e plano de carreiras.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque a sequência proposta não corresponde às definições corretas dos conceitos cobrados.
- C)F, V, F, F.
Errada, porque inverte a avaliação de várias afirmativas e não observa o conceito constitucional de cargo em comissão nem as definições de regime estatutário e plano de carreira.
- D)V, V, F, V.
Errada, porque considera verdadeiras as duas primeiras afirmações, mas ambas estão incorretas.
Gabarito: A
A questão trabalha conceitos clássicos de organização de pessoal no serviço público. Parece simples, mas a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce está atento. Aqui, a primeira afirmação erra ao dizer que cargo em comissão não pode ser preenchido por servidor de carreira. A Constituição Federal, no art. 37, V, admite justamente isso, ao prever que lei fixará percentual dos cargos em comissão a ser preenchido por servidores de carreira. Então, esses cargos são de livre nomeação e exoneração, mas não ficam proibidos para quem já é servidor efetivo. A segunda também está errada porque a definição apresentada mistura conceitos. "Quadro de pessoal" é a estrutura de cargos e funções da Administração, e a frase dada descreve mais a ideia de cargos com afinidade entre si, o que se aproxima de organização por carreira ou classe, não do conceito técnico cobrado. Já a terceira está correta: regime estatutário é o conjunto de normas próprias que rege os direitos, deveres, vantagens e responsabilidades dos servidores. É a lógica do vínculo estatutário, diferente do regime celetista, que segue a CLT. Por fim, a quarta também está certa. Plano de carreiras é exatamente o arranjo legal que estabelece a evolução funcional do servidor permanente, normalmente por promoção, progressão e critérios previstos em lei. Em resumo, o gabarito A fecha como F, F, V, V porque as duas primeiras frases deformam conceitos básicos e as duas últimas os descrevem adequadamente.