“Qualidade adquirida pelo servidor público, após três anos de efetivo exercício da função, encontrando-se no cargo público em virtude de ter sido aprovado em concurso.” O trecho transcrito se refere à:
- A)Posse.
Posse é o ato em que o nomeado aceita formalmente o cargo, antes de começar a exercer as funções.
- B)Investidura.
Investidura é o gênero que indica a entrada do servidor no cargo público, não a qualidade adquirida após o período de exercício.
- C)Estabilidade.
É o conceito correto, pois a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício em cargo efetivo, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.
- D)Vitaliciedade.
Vitaliciedade não é a regra para servidor comum; é uma garantia típica de certas carreiras, como magistrados e membros do Ministério Público.
Gabarito: C
A frase da questão descreve a estabilidade, que é a garantia dada ao servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, após cumprir o estágio probatório e ser aprovado nele. No direito administrativo brasileiro, a regra geral é que essa aquisição ocorre depois de 3 anos de efetivo exercício, conforme o art. 41 da Constituição Federal. Em outras palavras, o servidor entra por concurso, passa pelo período de avaliação e, se der conta do recado, ganha uma proteção maior contra demissão arbitrária. A ideia não é transformar o cargo em prêmio vitalício, mas dar segurança para o servidor exercer suas funções com independência e sem medo constante de dispensas injustificadas.