Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmbito do mesmo poder. Sobre tal Instituto, pode-se afirmar que:
- A)Acontece de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
Certa, porque a redistribuição é feita de ofício para ajustar lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.
- B)É efetivado a pedido do servidor, após ter sido comprovada a obtenção de qualificação técnica superior.
Errada, porque redistribuição não depende de pedido do servidor nem de comprovação de qualificação técnica superior.
- C)Ocorre sempre que for extinto o cargo ocupado pelo servidor e não houver vaga em outra função análoga.
Errada, porque a extinção do cargo com aproveitamento em outro cargo é lógica de recondução/redistribuição em outros contextos, mas não define esse instituto como a alternativa afirma.
- D)Permite lotar o servidor em função de natureza distinta, desde que preservado o valor do salário recebido.
Errada, porque a redistribuição não é simples mudança para função de natureza distinta com preservação salarial; isso mistura conceitos de movimentação de pessoal e aproveitamento.
Gabarito: A
A redistribuição é um instituto de movimentação funcional usado para reorganizar a máquina pública sem precisar começar do zero. Em linguagem simples, o servidor estável sai de um cargo e passa para outro, dentro do mesmo Poder, para atender melhor às necessidades do serviço público. Na lógica da Administração, isso serve para ajustar lotação, distribuir melhor a força de trabalho e evitar que um setor fique abarrotado enquanto outro está precisando de gente. Por isso, a medida normalmente é tomada de ofício, isto é, pela própria Administração, e não por vontade pessoal do servidor. No regime jurídico de servidores, a ideia central da redistribuição é justamente essa adequação organizacional. É um movimento do interesse público, não uma espécie de promoção disfarçada nem uma troca livre de função escolhida pelo servidor. Por isso o gabarito é a letra A: ela descreve exatamente a finalidade e a forma de provimento da redistribuição, que ocorre de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços. Essa formulação é bem próxima da disciplina prevista em estatutos municipais inspirados no modelo da Lei federal 8.112/1990, especialmente no art. 37.