De acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Arenápolis é correto afirmar que:
- A)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano um ano civil.
Errada, porque a legislatura não é de quatro anos com cada ano sendo um ano civil, e sim quatro anos com cada ano correspondendo a uma sessão legislativa.
- B)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano um ano civil.
Errada, porque a legislatura do Legislativo municipal não dura dois anos, mas quatro anos.
- C)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
Errada, porque a legislatura não dura dois anos e, além disso, cada ano não é uma sessão legislativa isolada sem a referência correta ao período de quatro anos.
- D)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
Certa, porque a Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo e a legislatura tem duração de quatro anos, sendo cada ano uma sessão legislativa.
- E)Nenhuma das alternativas dadas.
Errada, porque há alternativa correta entre as opções apresentadas.
Gabarito: D
A questão cobra a ideia básica da organização do Poder Legislativo municipal. No Município, quem exerce o Poder Legislativo é a Câmara Municipal, formada pelos vereadores, e isso costuma aparecer logo no começo da Lei Orgânica, como regra estrutural do Município. O ponto central aqui é diferenciar dois conceitos que a banca adora misturar: legislatura e sessão legislativa. A legislatura dura 4 anos, acompanhando o mandato dos vereadores, enquanto cada ano corresponde a uma sessão legislativa. Parece detalhe, mas é justamente aí que muita gente escorrega. Por isso, a alternativa correta é a letra D: ela afirma exatamente que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e que cada legislatura tem duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. Essa redação está alinhada com a lógica constitucional aplicada aos municípios e com a Lei Orgânica local. Na prática, pense assim: legislatura é o ciclo maior, de 4 anos; sessão legislativa é a etapa anual dentro desse ciclo. Se você trocar esses termos, a frase fica bonita, mas juridicamente errada. Em prova de legislação municipal, esse tipo de troca é uma das pegadinhas mais clássicas.