A Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município de Cuiabá-MT. O nível de gerência superior.
- A)é representado pelos Titulares de entidades e Secretários Adjuntos, responsáveis pela implantação e controle de programas, projetos e atividades da Secretaria.
Errada, porque Titulares de entidades e Secretários Adjuntos se aproximam de direção superior, não de gerência superior.
- B)é responsável pelo assessoramento técnico-administrativo e especializado nos órgãos da Administração Municipal.
Errada, pois assessoramento técnico-administrativo e especializado corresponde a nível de assessoramento, não de gerência.
- C)é representado pelos Conselhos ou assemelhados, responsáveis pela decisão colegiada.
Errada, porque conselhos ou colegiados exercem decisão colegiada, e isso não define o nível de gerência superior.
- D)compreende as Diretorias, Coordenadorias e Gerências, responsáveis pelas atividades-fim de cada órgão.
Certa, pois a LC nº 476/2019 associa o nível de gerência superior às Diretorias, Coordenadorias e Gerências.
- E)representado por unidades localizadas em Distritos e regiões, aproximando as ações da Prefeitura à população.
Errada, porque unidades em distritos e regiões dizem respeito à descentralização territorial, não ao nível de gerência superior.
Gabarito: D
A Lei Complementar nº 476/2019 organizou os cargos em comissão do Executivo de Cuiabá em níveis de gestão, para deixar claro quem manda, quem coordena e quem executa. A lógica é bem administrativa: cada nível tem uma função diferente dentro da máquina pública, e isso ajuda a evitar aquela mistura de atribuições em que todo mundo faz um pouco de tudo e ninguém responde por nada. No caso da questão, a expressão "nível de gerência superior" aponta para a estrutura que fica logo abaixo da alta direção e cuida da condução das atividades finalísticas dos órgãos. Por isso, esse nível é formado por Diretorias, Coordenadorias e Gerências, que atuam no acompanhamento, coordenação e execução das atividades-fim de cada órgão. Esse desenho está em sintonia com a organização administrativa por níveis hierárquicos, muito comum no direito administrativo: no topo ficam os agentes de direção política e estratégica, e abaixo vêm os níveis de gestão e execução. A banca costuma cobrar exatamente essa leitura funcional do organograma, trocando os nomes dos cargos para confundir você. Assim, o gabarito é a letra D porque ela descreve corretamente o nível de gerência superior na estrutura da LC nº 476/2019, vinculando-o às Diretorias, Coordenadorias e Gerências, responsáveis pelas atividades-fim de cada órgão.