Os códigos de obras dos municípios como, por exemplo, o existente para o Município de Manaus, visam a estabelecer normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção referentes a obras de diversas naturezas, entre as quais as listadas a seguir, exceto uma, que possui uma legislação específica, e está associada a
- A)imóveis tombados.
Certa, porque imóveis tombados têm disciplina própria de proteção ao patrimônio cultural, e não se submetem apenas ao código de obras comum.
- B)obras novas.
Errada, porque obras novas são justamente uma das situações típicas reguladas pelo código de obras.
- C)reformas de construções atuais.
Errada, porque reformas de construções atuais entram no núcleo das regras do código de obras.
- D)demolições.
Errada, porque demolições também são tratadas pelo código de obras e costumam exigir controle e autorização.
- E)ampliações de construções atuais.
Errada, porque ampliações de construções atuais são hipótese clássica de disciplina pelo código de obras.
Gabarito: A
Os códigos de obras funcionam como o manual prático da construção civil no Município: eles organizam como o projeto deve ser apresentado, como a obra é licenciada, executada, usada e até como recebe manutenção. Em regra, entram aí obras novas, reformas, demolições e ampliações, tudo com foco em segurança, salubridade e regularidade urbanística. A questão pede a exceção, isto é, a hipótese que foge do código de obras comum porque tem disciplina própria. E aqui mora o detalhe: imóveis tombados não são tratados como uma obra qualquer, porque envolvem tutela do patrimônio cultural, com regras especiais de preservação e intervenção. Na prática, mexer em bem tombado exige observar a legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural, além das autorizações do órgão competente. Isso pode envolver normas federais, estaduais e municipais, conforme o caso, e não apenas o código de obras. Por isso a banca separa esse tema como matéria especial. Então, se você viu "obras novas", "reformas", "demolições" e "ampliações", pense no código de obras. Se viu "imóvel tombado", acenda o alerta de patrimônio cultural: aí a conversa muda de endereço e vai para a legislação específica.