De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da
- A)função social da propriedade urbana e rural.
Errada, porque a função social da propriedade urbana e rural trata do uso adequado da propriedade, e não da formulação ampla sobre bem-estar de todos os habitantes da cidade.
- B)função social e ambiental da cidade.
Certa, porque a promoção de condições de vida que assegurem o bem-estar social corresponde ao princípio da função social e ambiental da cidade previsto na lei municipal.
- C)valorização da identidade cultural da cidade.
Errada, porque valorização da identidade cultural da cidade é um objetivo importante, mas não é o princípio descrito pelo enunciado sobre bem-estar social coletivo.
- D)gestão democrática da cidade.
Errada, porque gestão democrática da cidade diz respeito à participação popular na formulação e controle da política urbana, e não ao conteúdo material de bem-estar citado na questão.
Gabarito: B
A ideia central do Plano Diretor é organizar a cidade para que ela cumpra sua função de servir bem a quem vive nela. Quando a lei fala em promover condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes, ela está apontando para um modelo de cidade que não é só bonita no papel, mas justa, equilibrada e voltada à qualidade de vida. Na Lei municipal n.º 470/2020, esse enunciado se conecta ao princípio da função social e ambiental da cidade. Isso porque o foco não é apenas o uso do solo ou a gestão administrativa, mas o dever de a cidade atender, ao mesmo tempo, às necessidades sociais da população e à proteção do meio ambiente urbano. Perceba a lógica: se a cidade precisa garantir bem-estar social para todos, ela deve cumprir uma função que vá além da propriedade individual e da mera organização burocrática. O centro da norma é a cidade como espaço de vida coletiva, com inclusão social e equilíbrio ambiental. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas até parecem próximas, mas cada uma trata de outro princípio específico do Plano Diretor. Aqui, o comando da questão descreve exatamente a função social e ambiental da cidade, que é a fórmula normativa usada pela lei para ligar qualidade de vida, urbanismo e sustentabilidade.