Luciana, servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju, sofreu acidente de carro e ficou com sequelas que reduziram sua capacidade física laboral. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Luciana será investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, por meio da:
- A)reintegração, que não pode acarretar redução de seus vencimentos;
Errada: reintegração é o retorno do servidor ao cargo após invalidação da demissão, não a adequação por limitação física.
- B)reversão, que pode acarretar redução de seus vencimentos;
Errada: reversão é o retorno do aposentado à atividade em hipóteses legais específicas, sem relação com acidente e readaptação funcional.
- C)recondução, que não pode acarretar redução de seus vencimentos;
Errada: recondução é o retorno ao cargo anterior por reinvestidura ou inabilitação em estágio probatório, e não se aplica à limitação física.
- D)remoção, que pode acarretar redução de seus vencimentos;
Errada: remoção é a mudança de lotação ou unidade de exercício, sem substituição do cargo por outro compatível com restrição física.
- E)readaptação, que não pode acarretar redução de seus vencimentos.
Certa: readaptação é a investidura em cargo compatível com a limitação física apurada em inspeção médica oficial, sem redução de vencimentos.
Gabarito: E
A situação narra uma servidora estável que sofreu limitação física e, por isso, não pode mais desempenhar exatamente o mesmo conjunto de tarefas do cargo original. Nesses casos, o Estatuto costuma prever a readaptação, que é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação verificada em inspeção médica oficial. A ideia é simples: o servidor não fica “encostado”, mas é realocado para funções que consiga exercer com segurança e dignidade. Esse instituto não é punição nem retorno ao passado funcional. Ele existe para proteger o servidor e também a Administração, aproveitando a capacidade laboral remanescente de forma adequada. Por isso, a readaptação normalmente ocorre sem redução de vencimentos, justamente para evitar prejuízo financeiro ao servidor que foi atingido por problema de saúde ou acidente. É aí que a banca gosta de confundir: reintegração, reversão, recondução e remoção são institutos diferentes e não servem para esse caso. A palavra-chave do enunciado é a limitação física comprovada em inspeção médica, que aponta diretamente para readaptação. No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, a lógica é essa: cargo compatível com a nova condição, sem cortar vencimentos.