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Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Segundo a Lei Complementar n.º 69/2022, a assessoria do chefe do Poder Executivo do município de São Cristóvão, no desempenho de atividades de articulação institucional com instituições públicas ou privadas, compete à

Gabarito: B

A questão cobra a organização administrativa do Gabinete do Prefeito em São Cristóvão, prevista na Lei Complementar n.º 69/2022. Dentro dessa estrutura, cada assessoria tem uma função bem definida, e a banca adora trocar os nomes para ver se voce confunde articulação política, relações institucionais e tarefas meramente internas de gabinete. Quando o enunciado fala em "desempenho de atividades de articulação institucional com instituições públicas ou privadas", ele está descrevendo exatamente a função de aproximar o chefe do Executivo de outros órgãos e entidades, criando ponte, diálogo e coordenação externa. Isso é típico da Assessoria de Relações Institucionais, que existe justamente para cuidar dessa interface com atores públicos e privados. As demais opções não fecham com esse conteúdo. Articulação parlamentar é voltada ao diálogo com o Legislativo; secretaria executiva cuida de apoio administrativo e organização interna; assessoria especial do gabinete tem atuação mais ampla e genérica, mas não é a unidade específica indicada para essa missão institucional. Então, o gabarito B está correto porque a lei atribui à Assessoria de Relações Institucionais a tarefa de articular o chefe do Poder Executivo com instituições públicas ou privadas. Em prova CESPE/CEBRASPE, leia o verbo-chave do enunciado e procure a função administrativa exata, sem se deixar levar por nomes parecidos.

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