À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta em relação a vencimento e remuneração.
- A)O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, independentemente da existência de motivo justificado.
Errada, porque a perda da remuneração do dia de falta não é automática quando houver justificativa legalmente aceita.
- B)O servidor demitido ou exonerado que esteja em débito com o erário terá o prazo de cinco anos para quitar a dívida.
Errada, porque o servidor demitido ou exonerado em débito com o erário deve quitar a dívida no prazo legal previsto no estatuto, e não em cinco anos.
- C)Nenhum servidor municipal receberá, a título de remuneração, importância inferior ao salário mínimo.
Certa, porque o estatuto assegura que nenhum servidor municipal receba remuneração inferior ao salário mínimo.
- D)O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente, poderá ser reduzido pela chefia imediata do servidor que descumprir as metas de produtividade.
Errada, porque a chefia imediata não pode reduzir vencimento nem vantagens de caráter permanente por descumprimento de metas.
Gabarito: C
Nesta questão, o ponto central é diferenciar vencimento, remuneração e os limites legais impostos ao pagamento do servidor. Em regra, o vencimento é a retribuição pelo cargo efetivo, e a remuneração corresponde ao vencimento somado às vantagens pecuniárias permanentes. Parece simples, mas a banca gosta de trocar conceitos e testar se você lembra do piso mínimo constitucional.