Determinado servidor público da Guarda Municipal de Boa Vista — RR praticou duas infrações disciplinares: uma sujeita à penalidade de suspensão e a outra sujeita à penalidade de advertência. Nessa situação hipotética, de acordo com o Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, se o referido servidor não praticar nova infração disciplinar, os registros das penalidades de suspensão e de advertência serão cancelados, de ofício, após o decurso de
- A)5 anos de efetivo exercício e 3 anos de efetivo exercício, respectivamente.
Correta: o regimento prevê cancelamento da suspensão após 5 anos e da advertência após 3 anos de efetivo exercício, sem nova infração.
- B)3 anos de efetivo exercício e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente.
Errada: inverte os prazos e ainda atribui à advertência um prazo maior do que o da suspensão, o que contraria a lógica e o texto normativo.
- C)4 anos de efetivo exercício e 2 anos de efetivo exercício, respectivamente.
Errada: os prazos indicados não correspondem ao regimento, que fixa 5 anos para suspensão e 3 anos para advertência.
- D)2 anos de efetivo exercício e 4 anos de efetivo exercício, respectivamente.
Errada: também troca os prazos e reduz indevidamente o tempo da suspensão, além de aumentar o da advertência.
Gabarito: A
Aqui a lógica é simples: penalidade disciplinar não fica “marcando presença” para sempre no prontuário. O Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista - RR prevê o cancelamento, de ofício, dos registros de penalidades depois de um prazo de efetivo exercício, desde que o servidor não volte a cometer infração nesse período. Para a suspensão, o prazo é mais longo, porque a falta é mais grave. Já para a advertência, o prazo é menor, justamente por ser a sanção mais leve. É a velha escadinha do Direito Disciplinar: quanto maior a gravidade, maior o tempo de cicatrização administrativa. No caso da questão, o servidor recebeu duas sanções diferentes, então cada uma segue seu prazo próprio. Assim, a suspensão é cancelada após 5 anos de efetivo exercício e a advertência após 3 anos de efetivo exercício, se não houver nova infração disciplinar no período. Por isso o gabarito é a letra A. A banca quer que você saiba a diferença entre as duas penalidades e memorize os prazos previstos no Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista - RR.