Com base no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta.
- A)A investidura em qualquer cargo público depende de aprovação prévia em concurso público.
Errada, porque a aprovação em concurso público não é exigida para qualquer cargo, já que os cargos em comissão são exceção constitucional.
- B)O regime jurídico instituído pelo referido estatuto não abrange os servidores do Poder Legislativo municipal.
Errada, porque o regime jurídico do estatuto municipal alcança os servidores vinculados ao Município, não sendo correto excluir genericamente o Poder Legislativo municipal.
- C)As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores efetivos.
Errada, porque as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e não apenas "preferencialmente".
- D)Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Certa, pois os cargos em comissão se destinam somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos da Constituição.
Gabarito: D
A questão gira em torno das regras constitucionais sobre provimento de cargos no serviço público municipal, que o Estatuto de Boa Vista reproduz. Aqui, a palavra-chave é sempre o tipo de cargo: cargo efetivo, cargo em comissão e função de confiança. Cada um tem seu papel, e a banca adora misturar isso para ver se você tropeça no detalhe. A alternativa correta é a D porque os cargos em comissão, pela lógica do art. 37, V, da Constituição Federal, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Ou seja: não são cargos para atividades técnicas comuns, e sim para funções de comando e confiança administrativa. É a regra-mãe que orienta os estatutos municipais. Já a ideia de concurso público não vale para "qualquer" cargo, porque existem exceções constitucionais, como os cargos em comissão. Então, quando a frase exagera e fala em universalidade, desconfie. Em prova, o excesso de generalização costuma ser a armadilha mais barulhenta da sala. Em resumo: concurso é a regra para investidura em cargo efetivo, mas cargos em comissão têm regime próprio e só podem ser usados para direção, chefia e assessoramento. É exatamente por isso que a letra D está correta.