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Legislação dos Municípios do Estado de Roraima · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, a ordem e a subordinação entre os cargos que constituem a carreira das guardas municipais definem a

Gabarito: A

Na carreira da Guarda Civil Municipal, alguns termos parecem sinônimos no uso comum, mas a lei gosta de separar tudo com precisão cirúrgica. Quando o texto fala em ordem e subordinação entre os cargos, ele está tratando da estrutura de comando e da relação de superioridade e inferioridade funcional dentro da carreira. Isso corresponde à hierarquia, que é justamente o vínculo de ordenação entre os cargos e as funções. Em outras palavras: quem manda, quem responde e em que posição cada cargo fica na linha de comando. A banca costuma cobrar esse tipo de definição legal quase como um jogo de espelhos, trocando uma palavra por outra parecida para ver se você escorrega. As demais alternativas tentam confundir com valores ou atributos da atuação da guarda, mas não com a ideia de organização dos cargos. Aqui, a lei municipal trata da estrutura interna da carreira, e não de um dever geral de conduta nem de um conceito abstrato de comportamento. Por isso, o gabarito é a letra A: ordem e subordinação entre os cargos definem a hierarquia. É a leitura literal da norma e a interpretação mais segura para prova.

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