Segundo a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, o cargo de guarda municipal é
- A)exclusivo de brasileiro nato.
Errada, porque a lei não restringe o cargo apenas a brasileiro nato.
- B)privativo de brasileiro nato ou naturalizado.
Certa, pois o cargo é privativo de brasileiro nato ou naturalizado, conforme a lei municipal.
- C)exclusivo de pessoa com diploma de nível médio, independentemente da sua nacionalidade ou naturalidade.
Errada, porque a nacionalidade importa e a lei não admite ingresso de qualquer pessoa, nem basta ter ensino médio.
- D)privativo de pessoa natural de Roraima.
Errada, pois não existe exigência de naturalidade em Roraima para esse cargo.
Gabarito: B
A questão trata do requisito de nacionalidade para ingresso no cargo de guarda municipal no Município de Boa Vista. Em provas, esse tipo de detalhe costuma aparecer como uma armadilha clássica: a banca troca "brasileiro nato" por "brasileiro nato ou naturalizado" ou inventa exigências que a lei não trouxe. No caso da Guarda Civil Municipal, a regra legal é de que o cargo é privativo de brasileiro nato ou naturalizado. Isso significa que estrangeiro não pode ocupar o cargo, mas também que não há reserva apenas para quem nasceu no Brasil. Esse detalhe conversa com a ideia de que a administração pública só pode exigir o que a lei autoriza. Quando a norma fala em brasileiro nato ou naturalizado, você não pode reduzir o alcance para apenas nato, nem ampliar para qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade. Por isso, o gabarito é a letra B. A resposta está alinhada com o texto legal do plano de cargos da Guarda Civil Municipal de Boa Vista e com a lógica geral de acesso a cargos públicos, que depende dos requisitos previstos em lei.