Considerando o disposto no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta acerca das férias.
- A)Qualquer falta ao serviço poderá ser descontada do período de férias.
Errada, porque nem qualquer falta pode ser descontada das férias, já que isso depende da disciplina legal específica e não de uma autorização genérica e irrestrita.
- B)Para obter o primeiro período aquisitivo de férias, o servidor deverá cumprir doze meses de exercício.
Certa, porque o primeiro período aquisitivo de férias exige 12 meses de exercício, exatamente como prevê o estatuto.
- C)O pagamento da remuneração das férias deverá ser efetuado até trinta dias após o término do respectivo período.
Errada, porque a remuneração das férias não é paga após o término do período, mas antes do início do gozo, dentro do prazo legal previsto.
- D)As férias poderão ser parceladas em até seis etapas, independentemente de requerimento do servidor, desde que haja interesse da administração pública.
Errada, porque o parcelamento das férias não pode ocorrer em até seis etapas nem depende apenas da vontade da administração; há limites e, em regra, participação do servidor.
Gabarito: B
Férias de servidor público parecem simples, mas o estatuto costuma trazer detalhes que derrubam muita gente. A regra central é que o servidor precisa completar o período aquisitivo para fazer jus às férias, e, no caso do primeiro período, esse prazo é de 12 meses de exercício. Ou seja: primeiro vem o trabalho, depois o descanso remunerado. Isso é o que torna a alternativa B correta. Nos estatutos municipais, também é comum haver regras específicas sobre fracionamento, pagamento e hipóteses de desconto por faltas. Por isso, não basta pensar na ideia geral de férias da CLT ou da memória afetiva do mundo real. Em concurso, o detalhe do texto legal vale ouro. Aqui, a banca quis explorar exatamente essa lógica: confundiu prazo aquisitivo, pagamento e parcelamento para ver se você estava lendo a lei ou só confiando no instinto. O fundamento é o próprio Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista, que exige 12 meses de exercício para aquisição do primeiro período de férias.