No curso de auditoria governamental na Secretaria de Cultura do Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, os auditores da Corte de Contas identificaram inconsistências na contratação de shows e eventos pela municipalidade, com valores muito além dos praticados pelo mercado e completamente dissonantes da realidade financeira e orçamentária do ente. Ficou evidenciado que tal fato era de conhecimento não só do Prefeito e do Secretário de Cultura, mas também do controlador interno, Carlos, servidor exclusivamente comissionado. Em sede de entrevista, foi evidenciado que o controlador não tomou qualquer medida sanatória e nem reportou a irregularidade ao TCE-PI por receio de ser exonerado ad nutum, uma vez que não titulariza cargo público efetivo, não gozando de estabilidade. Nos termos do Regimento Interno do TCE-PI, a omissão no dever de informar à Corte de Contas as irregularidades apuradas no âmbito do controle interno, acarretará a Carlos sua
- A)isenção de culpa.
Errada, porque a omissão do controlador interno não gera isenção de culpa; ao contrário, pode acarretar responsabilização.
- B)responsabilização solidária.
Certa, pois o Regimento Interno do TCE-PI prevê responsabilização solidária para quem omite o dever de informar irregularidades apuradas no controle interno.
- C)responsabilização eventual, apenas no caso de reiteração da conduta omissiva.
Errada, porque a responsabilidade não fica condicionada à reiteração da omissão; a primeira omissão relevante já pode gerar consequência.
- D)responsabilização eventual, apenas no caso de as contas do prefeito serem julgadas regulares.
Errada, pois a responsabilização não depende do julgamento regular das contas do prefeito.
- E)responsabilização subsidiária, apenas nos casos das contas do prefeito serem julgadas regulares com ressalvas.
Errada, porque a consequência não é subsidiária nem condicionada a contas regulares com ressalvas.
Gabarito: B
A ideia central aqui é bem simples: controle interno não existe para ficar só olhando a banda passar. Se o servidor responsável toma conhecimento de irregularidade e não adota providências nem comunica ao Tribunal de Contas, ele entra no radar de responsabilização. No TCE-PI, o Regimento Interno trata essa omissão como conduta grave, porque o controlador interno funciona como um dos filtros de prevenção de dano ao erário. No caso narrado, Carlos sabia das inconsistências nas contratações, não sanou o problema e ainda não levou o fato ao TCE-PI. Isso encaixa exatamente na hipótese de omissão no dever de informar as irregularidades apuradas no âmbito do controle interno. A consequência prevista é responsabilização solidária, pois a omissão contribuiu para a manutenção da irregularidade e para o eventual prejuízo ao controle externo. O detalhe de ele ser servidor exclusivamente comissionado e sem estabilidade não muda o ponto jurídico principal. Medo de exoneração não afasta o dever funcional de agir corretamente. Em prova, a banca gosta desse tempero dramático para ver se você confunde circunstância pessoal com regra de responsabilização. Então, o gabarito B está correto porque, nos termos do Regimento Interno do TCE-PI, a omissão do controlador interno em comunicar irregularidades ao Tribunal acarreta sua responsabilização solidária, e não uma culpa isenta, nem responsabilidade eventual, nem dependente do julgamento das contas do prefeito.