Laura, auditora do TCE-PI, foi escalada para compor a equipe que executará auditoria governamental no âmbito das políticas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como órgãos auditados as delegacias especializadas no atendimento à mulher do Estado. Considerando que Laura foi vítima de violência doméstica por parte de seu ex-marido, com medida protetiva em vigor, e que a execução da auditoria lhe daria poder de fiscalizar e de influenciar a atividade administrativa dos agentes policiais que investigam seu caso, deverá a auditora, nos termos do Código de Ética dos Servidores do TCE-PI, declarar-se
- A)suspeita, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
Errada, porque o caso descreve impedimento, e não mera suspeição, já que há envolvimento pessoal direto de Laura com o fato auditado.
- B)impedida, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
Certa, pois a situação gera impedimento e exige que ela se abstenha totalmente de atuar no processo administrativo.
- C)impedida, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
Errada, porque impedimento não se convalida com supervisão de colegas; quem está impedido não pode atuar no feito.
- D)suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
Errada, porque a hipótese não é de suspeição e, além disso, a atuação supervisionada não elimina o impedimento.
- E)suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que não tenha contato direto com o jurisdicionado.
Errada, porque o problema não é apenas contato com o jurisdicionado, mas a própria impossibilidade de atuar por conflito direto de interesse.
Gabarito: B
No regime de ética dos servidores públicos, a ideia central é simples: se existe interesse pessoal, vínculo ou situação que comprometa a isenção, o servidor não deve participar do ato. Aqui, Laura foi vítima de violência doméstica praticada por seu ex-marido e ainda existe medida protetiva em vigor. Isso é um forte indício de impedimento, porque a auditoria pode atingir justamente órgãos e agentes que investigam um caso no qual ela é diretamente envolvida como vítima. Em outras palavras, não se trata só de uma impressão subjetiva de desconforto, mas de uma situação objetiva que compromete a imparcialidade e pode influenciar a atuação administrativa. No Código de Ética dos Servidores do TCE-PI, a resposta adequada é declarar-se impedida e se afastar da atuação no processo administrativo. A lógica é parecida com a de outros regimes de impedimento no direito administrativo: quando a atuação do agente pode afetar caso do qual ele tenha interesse direto, a saída é o afastamento. Assim, evita-se qualquer dúvida sobre a lisura da auditoria e protege-se a credibilidade institucional. Por isso o gabarito é a letra B. Laura deve declarar-se impedida, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo, porque há envolvimento pessoal direto e risco concreto de comprometimento da imparcialidade.