Em determinado processo administrativo sob apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que tem por objeto a Tomada de Contas Especial de dirigente de ente da administração pública indireta do Município Delta, foi encerrada a fase de discussão e iniciada a de votação. Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a referida fase pode ser
- A)expressa ou tácita.
Errada, porque votação expressa ou tácita não é a classificação usada pelo Regimento Interno para essa fase.
- B)direta ou pela ordem.
Errada, porque direta ou pela ordem não corresponde às formas de votação previstas para o julgamento colegiado.
- C)simbólica ou nominal.
Certa, pois o Regimento Interno admite votação simbólica ou nominal na fase de votação.
- D)imediata ou postergada.
Errada, porque imediata ou postergada não é a nomenclatura regimental da modalidade de votação.
- E)de anuência ou de divergência.
Errada, porque anuência ou divergência descreve postura de concordância ou discordância, e não a forma de votação prevista.
Gabarito: C
No Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a votação, depois de encerrada a discussão, pode ocorrer de forma simbólica ou nominal. Isso significa que os membros podem manifestar seu voto por uma forma mais simples e visual, ou então com registro individualizado. A banca quis testar exatamente esse ponto de procedimento interno, que costuma cair com linguagem bem parecida com a de regimentos parlamentares e de tribunais administrativos. Na prática, voce precisa separar duas ideias: a fase de discussão serve para debater o processo, e a fase de votação serve para formar a decisão colegiada. O regimento organiza o modo como os conselheiros votam, e a questão pergunta justamente a modalidade admitida nessa etapa. Por isso, a alternativa correta é a que traz as formas de votação previstas no rito. A letra C está correta porque a disciplina regimental prevê votação simbólica ou nominal. A votação simbólica é a manifestação coletiva, sem individualização de cada voto no ato, enquanto a nominal identifica expressamente a posição de cada julgador. Em prova, isso costuma aparecer como um detalhe de procedimento, mas detalhe em regimento interno adora derrubar candidato distraído.