A Resolução TCE/PI nº 12/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estabelece que a Secretaria Administrativa tem a seu cargo, além de outras atividades decorrentes da natureza do órgão ou determinadas pelo Presidente:
- A)a coordenação e apoio ao funcionamento do lendário e das Câmaras, cabendo-lhe organizar o expediente e a pauta das sessões e promover sua publicação no site e no Diário Oficial;
Errada, porque a coordenação das sessões e da pauta é típica de secretaria ligada ao Plenário/Câmaras, não da Secretaria Administrativa.
- B)a elaboração da correspondência e atos da residência, bem como o encaminhamento residência de correspondência recebida, observadas a importância e a urgência de cada documento;
Errada, pois menciona ato de “residência” e encaminhamento de correspondência, termos incoerentes com a estrutura do regulamento e não compatíveis com a atribuição indicada.
- C)o aprimoramento da comunicação interna e externa do TCE /PI, objetivando informar e integrar seus diversos públicos e ampliar os relacionamentos intra e extraorganizacional;
Errada, porque trata de comunicação interna e externa, função ligada à área de comunicação social, não à Secretaria Administrativa.
- D)o fomento e o acompanhamento do planejamento estratégico do Tribunal, visando modernização administrativa e melhoria contínua do desempenho institucional;
Errada, já que planejamento estratégico e modernização institucional são atividades de planejamento/gestão estratégica, e não de administração geral.
- E)o planejamento, a coordenação, a execução e a supervisão das atividades de administração orçamentária, financeira, de pessoal, patrimônio e de serviços gerais.
Certa, porque descreve exatamente a atribuição da Secretaria Administrativa: gerir orçamento, finanças, pessoal, patrimônio e serviços gerais.
Gabarito: E
A questão cobra a organização interna da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, especialmente as atribuições da Secretaria Administrativa. Em regulamentos administrativos desse tipo, cada setor tem uma “caixinha” bem definida: um cuida de sessões, outro de comunicação, outro de planejamento, e assim por diante. A prova tenta misturar essas funções para ver se você associa a atividade ao órgão certo. Pela Resolução TCE/PI nº 12/2019, a Secretaria Administrativa responde pelas rotinas mais operacionais e de suporte da Casa: planejamento, coordenação, execução e supervisão das atividades de administração orçamentária, financeira, de pessoal, patrimônio e serviços gerais. Em outras palavras, é o setor que faz a máquina funcionar no dia a dia, sem glamour, mas com muita importância. Por isso o gabarito é a letra E. Ela reproduz exatamente a função típica da Secretaria Administrativa, que concentra a gestão dos meios administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal. As demais alternativas descrevem tarefas de outros setores ou trazem expressões trocadas, como “residência” no lugar de outra estrutura organizacional, o que já denuncia a pegadinha. Em prova de regulamento interno, a banca costuma cobrar literalidade e associação da atividade ao órgão competente. Então, quando você ver funções como orçamento, finanças, pessoal, patrimônio e serviços gerais, pense logo em setor administrativo de apoio, e não em comunicação, planejamento estratégico ou secretarias voltadas a sessões.