Quanto à abordagem e aos procedimentos relativos ao modo de averiguação por parte do controle interno, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Os procedimentos de avaliação interna são exames que revelam a atual situação operativa dos vários setores de atuação pública e dos muitos aspectos da administração financeira.
Certa, porque descreve corretamente os procedimentos de avaliação interna como exames voltados a revelar a situação operacional e financeira da Administração.
- B)Procedimento é o conjunto de ações e instruções disciplinado e formalizado por meio de instrumentos específicos, claros, objetivos e emitidos por autoridade competente, que busque um adequado grau de segurança.
Certa, pois procedimento é justamente um conjunto formalizado de ações e instruções, com objetivo e segurança no controle.
- C)O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estabeleceu que são facultativas e discricionárias a sistematização de atividades de controle interno e a prestação de informações e esclarecimentos por parte dos setores da Administração Pública municipal.
Errada, porque a sistematização do controle interno e a prestação de informações não são tratadas pelo TCE-SP como mera faculdade discricionária da Administração municipal.
- D)Dentre as atividades, limites legais, procedimentos e demais pontos de acompanhamento do responsável pelo controle interno é salutar que, uma vez definidos os temas que serão avaliados, sejam eles documentados em forma de planos periódicos, anuais ou plurianuais e, de preferência, aprovados pela autoridade máxima da entidade.
Certa, porque o acompanhamento pelo controle interno deve ser planejado, documentado e, preferencialmente, aprovado pela autoridade máxima.
- E)Cabe à Administração adotar manuais de rotinas e procedimentos que considerem as funções de todos os setores do órgão/entidade, a definição de responsabilidades e o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas, de forma a avaliar o alcance dos objetivos, bem como o cumprimento da legislação vigente.
Certa, pois a Administração deve adotar manuais e rotinas que permitam definir responsabilidades, acompanhar atividades e verificar o cumprimento da lei.
Gabarito: C
Aqui a banca está testando como funciona o controle interno na Administração Pública, especialmente a ideia de que ele não é enfeite de parede: precisa ser organizado, contínuo e documentado. Em geral, o controle interno trabalha com procedimentos, rotinas, planos de acompanhamento e instrumentos formais para verificar se a gestão está caminhando direito, se a lei está sendo cumprida e se os objetivos estão sendo alcançados. Quando falamos em averiguação pelo controle interno, a lógica é simples: primeiro você define o que será acompanhado, depois formaliza isso em manuais, planos, relatórios e rotinas, e por fim coleta informações para comparar o que foi feito com o que deveria ter sido feito. É por isso que as alternativas A, B, D e E seguem bem essa linha de organização, avaliação e padronização. O gabarito é a letra C porque ela distorce a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TCE-SP não trata a sistematização do controle interno e a prestação de informações como algo meramente facultativo e discricionário no município; ao contrário, exige estrutura mínima de controle e colaboração dos setores administrativos para que o sistema funcione de verdade. Em outras palavras: controle interno sem rotina, sem formalização e sem informação vira só uma promessa bonita. Se você lembrar desta ideia central, dificilmente cai em armadilha: controle interno é mecanismo de apoio à gestão e de fiscalização preventiva, com procedimentos formalizados, dever de organização e responsabilidade administrativa.