Em relação às contas anuais prestadas pelo Prefeito, dispõe o Art. 236 da Resolução nº 12/2008 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: “observada a legislação pertinente, as contas deverão conter os balanços ____________ do Município, nos quais constarão os dados relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos do Poder Executivo, consolidados com aqueles atinentes ao Poder ____________ e às entidades da administração indireta municipal, e serão acompanhadas do relatório e do parecer ___________ do órgão de controle ____________ do Poder Executivo, além de outros documentos exigidos em ato normativo do Tribunal”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)gerais / Judiciário / prévio / interno
Errada, porque as contas devem conter os balanços gerais, o Poder não é o Judiciário e o parecer é conclusivo do controle interno, não prévio.
- B)anuais / Judiciário / prévio / externo
Errada, porque os balanços não são anuais, o Poder não é o Judiciário e o parecer não é prévio de controle externo.
- C)gerais / Legislativo / conclusivo / interno
Certa, pois reproduz a sequência correta do art. 236: balanços gerais, Poder Legislativo, parecer conclusivo e órgão de controle interno.
- D)anuais / Legislativo / conclusivo / externo
Errada, porque os balanços não são anuais, o Poder não é o Legislativo e o parecer não é conclusivo de controle externo.
Gabarito: C
A questão cobra a redação do art. 236 da Resolução nº 12/2008, o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Quando o prefeito presta contas anuais, o foco é mostrar a fotografia completa da gestão municipal, e por isso a norma exige os balanços gerais do Município, com dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial, consolidados com o Poder Legislativo e com a administração indireta municipal. Além dos balanços, o texto também pede o relatório e o parecer conclusivo do órgão de controle interno do Poder Executivo. Repare no detalhe: não é qualquer parecer, nem é de controle externo. A ideia é que o controle interno faça sua análise prévia e conclua sobre as contas antes de elas seguirem ao Tribunal. Por isso, o gabarito é a letra C. A sequência correta é: gerais / Legislativo / conclusivo / interno. Essa combinação bate com a literalidade do dispositivo e costuma aparecer em prova como teste de leitura atenta, porque a banca troca palavras parecidas para ver se você confunde Poder e tipo de controle. Em resumo: contas do prefeito não são tratadas de modo genérico, mas com terminologia técnica exata. Em matéria de Tribunal de Contas, palavra trocada pode valer ponto perdido, e aqui o segredo estava justamente em memorizar a expressão legal do artigo.