O Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
- A)privado que recebem contribuições fiscais e que prestam atividades de interesse público, a exemplo do Sistema S.
Errada, porque as contribuicoes nao sao fiscais, e sim parafiscais, alem de a expressao correta envolver atividade de interesse publico ou social.
- B)público que recebem contribuições fiscais e que prestam serviço público ou social, a exemplo do Sistema S.
Errada, porque o Sistema S nao e entidade de direito publico e o regime juridico citado nao corresponde ao tratamento dado pelo TCU.
- C)privado que recebem contribuições parafiscais e que prestam serviço de interesse público ou social, a exemplo do Sistema S.
Certa, pois descreve entidades privadas que recebem contribuicoes parafiscais e executam atividades de interesse publico ou social, exatamente como o Sistema S.
- D)privado que recebem contribuições parafiscais e que prestam qualquer tipo de atividade, a exemplo do Sistema S.
Errada, porque o TCU nao alcança entidades privadas para qualquer tipo de atividade, mas apenas quando ha a finalidade e a natureza juridica indicadas na norma.
Gabarito: C
O TCU nao fiscaliza apenas a Administracao Direta. Ele tambem alcança entidades e responsaveis que administrem recursos publicos ou parafiscais, mesmo quando a pessoa juridica seja de direito privado. O ponto-chave aqui e esse: o Tribunal tem jurisdicao sobre os responsaveis por entidades privadas que recebam contribuicoes parafiscais e executem atividades de interesse publico ou social, como o Sistema S. Isso vem da leitura da Constituicao, especialmente do art. 70 e do art. 71, e da Lei Organica do TCU (Lei 8.443/1992), que amplia o alcance do controle externo sobre quem gere dinheiro, bens e valores publicos ou equiparados. Em prova, a banca adora trocar "parafiscais" por "fiscais" e "interesse publico ou social" por qualquer atividade, so para ver quem escorrega. Por isso o gabarito e a letra C: ela traz exatamente a ideia correta de entidades privadas, com contribuicoes parafiscais, prestando servicos de interesse publico ou social. O Sistema S e o exemplo classico desse tipo de entidade, frequentemente cobrado pelo CESPE/CEBRASPE.